Município deve detalhar em site oficial os gastos com a festividade, informar medidas em caso de desabastecimento e conscientizar sobre uso racional da água
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, instaurou inquérito civil para acompanhar a aplicação dos recursos públicos da Prefeitura no carnaval deste ano.
O MP quer que o Município divulgue informações detalhadas sobre as despesas para realização do carnaval no site oficial do município, disponibilizando o instrumento contratual ou repasse orçamentário de cada despesa e identificando o empenho respectivo, como prevê a Lei de Acesso à Informação ( nº 12.527/2011).
A prefeitura deve remeter à Promotoria de Justiça cópia da licença concedida pelo Idema para utilização de trio elétrico nas ruas e na ilha de Santana, documento necessário para a autorização da saída dos blocos. Deve ser informada também a quantidade de banheiros químicos que serão instalados ao longo do “corredor da folia”.
Diante do atual cenário de prolongadas estiagens e a precária situação no abastecimento de água na região, o Ministério Público pede que o município promova campanhas nos meios de comunicação para a conscientização sobre o uso racional da água, conclamando a população para evitar as práticas rotineiras de uso de piscinas plásticas e mangueiras para banho, por exemplo.
A prefeitura deve, ainda, enviar ofício para a Caern pedindo o prognóstico do fornecimento de água durante o período de carnaval, abordando a capacidade com que o sistema de vazão opera rotineiramente e como irá trabalhar durante o período carnavalesco quando o consumo aumenta consideravelmente.
E precisa explicar também, em se confirmando a evidência da previsão de falta de água, qual estratégia será utilizada para a distribuição do fornecimento de água nos bairros, destacando quais deles poderão ser mais afetados e as medidas que podem ser tomadas considerando as limitações hídricas que se impõem na região.
O Ministério Público Estadual também estará fiscalizando casos de poluição sonora, já que existe a possibilidade de bloco usar trio elétrico e estender por mais três horas a festa na ilha de Santana, programado inicialmente para encerrar às 23h30.
