Profissional optometrista e as pessoas que o auxiliavam durante as consultas irregulares responderão processo na Justiça

    A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuição em defesa dos diretos da Saúde, flagrou ontem (12), à tarde, um optometrista atuando como oftalmologista no Clube da Caern, no Bairro Abolição III. O profissional e a equipe que realizavam  o atendimento ilegal foram encaminhados para a delegacia e os equipamentos utilizados  apreendidos com autorização judicial. A informação chegou até ao promotor de Justiça, Flávio Côrte, por meio de uma denúncia anônima. 

    Na delegacia foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela prática ilegal da medicina. O profissional optometrista e as pessoas que o auxiliavam durante as consultas irregulares responderão a um processo na Justiça. Os equipamentos apreendidos estão no depósito judicial.

    O exercício ilegal da medicina é um crime previsto no artigo 282 do Código Penal. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. E se o crime estiver sendo praticado com o fim de lucro também é aplicada uma multa.

    A Promotoria de Justiça apurou que os pacientes recebiam uma espécie de “vale consulta” que garantia a gratuidade pelo atendimento. No entanto, havia a obrigatoriedade da compra dos óculos com uma ótica que estava em parceria com o optometrista.

    No local, inclusive, afora os equipamentos de uso médico foi encontrada uma exposição de óculos de graus. “Ficou claro que o objetivo era a venda dos óculos e com a possibilidade até de o preço cobrado ser maior que o praticado no mercado. Isso será verificado também”, acrescentou o representante ministerial.

Alerta
 

    O promotor de Justiça Flávio Côrte faz uma alerta à população para que não se deixe enganar. “Apenas os oftalmologistas podem fazer exames de vista e prescrever o uso de lentes corretivas ou de óculos de grau. Quem tiver problema de visão deve, em primeiro lugar, buscar o atendimento com um médico oftalmologista e só depois disso se dirigir a uma ótica”, destacou.

    O promotor orienta que os pacientes verifiquem alguns fatores para ter certeza que estão sendo atendidos por um médico. Observar onde o atendimento é feito (o local adequado é sempre uma clínica ou consultório) e se o profissional possui registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e apresenta carimbo com nome e o número deste registro ao assinar documentos, por exemplo.

    Flávio Côrte chama a atenção dos pacientes para que  “desconfiem de propagandas feitas de porta em porta, na base do boca a boca. Descobrimos que essas consultas que estavam sendo realizadas no clube da Caern eram divulgadas assim”.
   

Proibição judicial

    Há uma decisão judicial de 2008 e confirmada em 2012, transitada de julgada, que proíbe optometristas de ultrapassarem os limites de sua atuação – dentre as funções permitidas está a fabricação de lentes a partir da prescrição feita pelo oftalmologista.

    A decisão judicial veda a atuação dos optometristas nas atribuições dos médicos oftalmologistas e ainda determina que a Associação dos Contatólogos, Ópticos e Optometristas de Mossoró e Região (ACOOMR) se abstenha de anunciar ou, de qualquer forma, promover a realização de atos que não correspondam à função do profissional.