Audiência será aberta à população e busca debater gestão nas escolas da rede pública de ensino nos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo
A gestão democrática nas escolas da rede pública de ensino nos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo será tema de audiência pública a ser promovida no próximo dia 07 de janeiro de 2014 pela 1ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim. A audiência, aberta à população, será realizada às 8h, no auditório do Fórum Desembargador Virgílio Dantas, situado na Rua Luís Lopes Varela, s/n, centro.
Para a audiência pública foram convidados todos os interessados na temática, órgãos governamentais e não governamentais, bem como convocados representantes das secretarias de educação de cada município, vereadores de cada cidade, e o SINTE. Será facultada a oportunidade democrática de manifestação, que deve ser pautada, de forma clara e objetiva, na apresentação de soluções concretas para o problema.
O 1° Promotor de Justiça de Ceará-Mirim publicou edital de convocação para a audiência pública no qual deixa claro que não serão admitidos questionamentos estranhos ao tema a ser debatido, bem como qualquer posicionamentos de caráter político-partidário, caluniosos, difamatórios ou injuriosos.
O representante ministerial também instaurou, recentemente, procedimentos para apurar a aplicação do princípio da gestão democrática na rede pública de ensino dos municípios integrantes da Comarca (Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo), com o objetivo de verificar se vem sendo cumprido o que determina a legislação (Constituição Federal e Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
