Problemas estruturais comprometem a educação e segurança de alunos e funcionários
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação da Comarca de Parnamirim, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria Estadual de Educação para determinar que sejam realizadas obras de reforma e ampliação na Escola Estadual Professor Apolinário Barbosa.
O prédio da escola foi construído em 1964, e contava com apenas três salas de aula, diretoria, cozinha, secretaria e dois banheiros. Após decorridos quase 50 anos, a escola nunca passou por uma grande reforma, tendo ocorrido apenas pequenas ampliações.
No ano passado, o MP instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades na estrutura física do estabelecimento, inclusive, a inexistência de espaço adequado para a prática de educação física. Após a realização de perícia foi constatada a existência de inúmeros e graves problemas de ordem estrutural no prédio, os quais comprometem a segurança dos alunos e professores. O mais urgente se refere aos pilares de sustentação.
Também foi constatado que um terreno de mais de sete mil metros quadrados, localizado a aproximadamente 100 metros da escola, e que poderia servir para a construção da quadra poliesportiva dos alunos, foi doado em 1983 através de ato do então Secretário Estadual de Agricultura para uma entidade privada.
O Ministério Público Estadual requereu, também na Justiça, que o Governo do Estado realize, no prazo máximo de seis meses, todas as obras necessárias para corrigir as inadequações encontradas no estabelecimento; anule a doação do terreno e o reverta ao patrimônio público, bem como adote as medidas necessárias para a construção da quadra poliesportiva no terreno revertido ao seu patrimônio, além de elaborar e apresentar cronograma de execução das obras, no prazo máximo de 30 dias.