Antes mesmo de sua nomeação, o Procurador-Geral havia assumido o compromisso de conceder o benefício
À unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje (13) Projeto de Lei Complementar de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN – concedendo reajuste salarial, de 6,7%, a todos os servidores da instituição, inclusive os assistentes ministeriais. O aumento será retroativo a 1º de agosto deste ano.
Nesse mesmo projeto também foi aprovada a readequação, com redução, do tempo de promoção e progressão dos servidores, dentro do Plano de Cargos e Salários. O PLC seguirá para a sanção da governadora Rosalba Ciarlini.
Os deputados também aprovaram na sessão de hoje outros dois projetos do Ministério Público: um que concede gratificação ao coordenador do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI – e ao Núcleo Recursal, e outro que dá aos promotores o exercício pleno quando da substituição a procuradores de justiça.
O Procurador-Geral disse que os servidores conseguiram, além do reajuste da data-base, com índice de correção de 6,7% retroativo a 1º de agosto, a alteração do interstício para progressão e promoção, reduzindo-se em 50% o tempo para avanço na carreira, e a diminuição da quantidade de horas em capacitação.
Os servidores do Ministério Público são a única categoria a conseguir reajustar seus salários em 2013, mesmo com o corte de 10,74% no orçamento do MP promovido pelo Governo do Estado.