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MP aderiu a programa Mulher, Viver sem Violência

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Adesão é uma das estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

O Ministério Público Estadual aderiu ao programa “Mulher, Viver sem Violência” do Governo Federal, que trata da integralidade de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda à mulher vítima de violência. A adesão ao programa, que é uma das estratégias para a melhoria e rapidez no atendimento às mulheres vítimas de violência, se deu em solenidade realizada na manhã de ontem, na Escola de Governo.

O ato contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, da Ministra da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, da Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Anderson Silvino, do Subdefensor Público-Geral do Rio Grande do Norte, Felipe de Albuquerque Rodrigues, entre outras autoridades, gestores municipais, organizações não-governamentais e sociedade civil.

A Ministra Eleonora Menicucci fez a entrega da primeira das duas unidades móveis para atender mulheres rurais no Estado, veículos que compõem um dos seis eixos estratégicos do ‘Mulher, Viver sem Violência’ estando preparados para circular nas áreas rurais e equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar-condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro.

Além da entrega das unidades móveis, o momento também foi da adesão de 54 municípios do Rio Grande do Norte ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que reforça a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas.

O número de adesões ao Pacto é fruto do trabalho realizado pelo Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), do Ministério Público Estadual, através do projeto “Rede Mulher: Fortalecer para Garantir” em parceria com a Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres.

Em conjunto ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa “Mulher, Viver sem Violência” tem como metas: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.

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