Parabenização foi extensiva a toda bancada de Deputados Federais do RN, em especial ao Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, pela votação contra PEC 37
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, parabenizou o povo brasileiro, toda bancada de Deputados Federais do Rio Grande do Norte, em especial o Presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Alves, pela votação contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, a PEC 37, derrubada em Brasília.
"Nesse momento ímpar de nossa civilização, parabenizamos o povo brasileiro pela lição de cidadania e soberania dada ao dizer NÃO, num sonoro gesto patriótico, àqueles que queriam levá-lo ao retrocesso institucional", disse o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.
O Procurador-Geral de Justiça do MPRN aproveitou para parabenizar toda a bancada de Deputados Federais do RN, em especial o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, por ter se posicionado contra a PEC da Impunidade, encaminhando-a aos porões da história.
O Deputado presidiu o plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou último dia 25/06 a PEC 37, de 2011, que, se aprovada, retiraria o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições e garantiria exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civis. A PEC 37 teve 430 votos contra, 9 votos a favor e 2 abstenções.
Todos os líderes de partido votaram contra a proposta e vários deputados federais foram à tribuna manifestar repúdio à PEC 37.
Procuradores-gerais de Justiça de todo o País, membros do Ministério Público, Presidentes das associações do Ministério Público e representantes da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) acompanharam a votação.