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MP recomenda fiscalização em eventos juninos

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Órgãos municipais e polícia militar serão os responsáveis

O Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, fixou em documento recomendatório os horários e licenciamentos necessários para realização de eventos em vias públicas nas festividades no mês de junho. Para as festas que acontecem na sexta e sábado o enceramento deve ser até à meia noite. Além disso, é necessária a licença de uso do espaço público espedida pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb.

 

As recomendações do MP foram feitas após audiência pública realizada nessa segunda (10), na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, devido as proximidades das festas do mês de junho e as frequentes reclamações com relação ao abuso de equipamentos sonoros utilizados nesses eventos durante a madrugada.

 

Dentre outras recomendações, não poderá ser concedida a licença ambiental para realização de eventos onde moradores da vizinhança do local tenham se manifestado contra a festa e os promotores desses eventos terão a responsabilidade de fazer a limpeza do local, assim como a instalação de banheiros químicos.   

 

Clique AQUI e confira a Recomendação na íntegra

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