Eleição para formação da lista tríplice foi realizada hoje com votação em Natal e Mossoró; resultado será homologado e encaminhado para a Governadora do Estado
O Promotor de Justiça Rinaldo Reis de Lima foi eleito na tarde hoje, 19, como o candidato mais votado no pleito para formação de lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2013-2015. Rinaldo teve 132 votos na eleição que ocorreu em Natal e em Mossoró e estavam habilitados para votar todos os Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual. O Promotor de Justiça Oscar Hugo de Souza Ramos obteve 82 votos e foram contabilizados, ainda, 4 votos em branco.
O resultado da eleição será homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e a lista será encaminhada à Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, visando a nomeação. O Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto destaca que "a expectativa da Instituição é que a Chefe do Executivo Estadual nomeie o vencedor do pleito como tem, tradicionalmente, respeitando a vontade e democrática deliberação dos membros do Ministério Público". Ambos candidatos assinaram um termo de compromisso para não assumir o cargo caso não obtivesse êxito e não fosse o escolhido em votação da classe.
O novo Procurador-Geral de Justiça vai substituir o atual chefe do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que esteve à frente da Instituição pelos últimos quatro anos, com dois mandatos consecutivos, os biênios 2009/2011, por eleição, e 2011/2013, em processo de recondução.
“Desejo ao colega Rinaldo Reis toda a serenidade e êxito na condução dos rumos dessa Instituição tão importante para a sociedade, principalmente, nesse período de luta contra a aprovação da PEC 37 e enfretamento às dificuldades na estruturação de políticas nas áreas da saude, educação, meio-ambiente, segurança pública e que promovam os direitos de crianças e adolescentes, idosos, pessoa com deficiência e consumidor, sem esquecer no incessante combate à improbidade e à corrupção, que tanto afetam nosso país”, pontuou Manoel Onofre Neto, que ainda ressaltou a forma madura, pacífica e tranquila como o pleito transcorreu.
Uma vez nomeado pela Chefe do Executivo Estadual, o Promotor de Justiça Rinaldo Reis deverá tomar posse no cargo de Procurador-Geral de Justiça em solenidade prevista para o dia 18 de junho, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, em local e horário ainda a serem definidos.
Atribuições do Procurador-Geral de Justiça
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos pela Constituição;
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar;
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; e
Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas . (art. 129, da CF).
