Evento aberto ao público será realizado às 9h e integra semana de mobilização da campanha Brasil contra a Impunidade – Não à PEC 37
A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC-37) será discutida em audiência pública na Câmara dos Vereadores de Mossoró, nesta quinta-feira (11/04), às 9 horas. O evento, proposto pelo vereador Soldado Jadson (PTdoB), faz parte da Semana de Mobilização da campanha “Brasil contra a Impunidade-Não à PEC-37”, desenvolvida pelo Ministério Público Brasileiro.
Além de representantes do MPRN, os Promotores de Justiça da Comarca, participam da audiência membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário Estadual e Federal em Mossoró, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Polícias Federal, Civil e Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também foram convidados os diretores dos Departamentos de Direito das faculdades UNP, UERN e Mater Christi.
Campanha “Brasil contra a Impunidade – Não à PEC-37”
Associações ligadas ao Ministério Público (Estadual e Federal) programaram, para este mês uma série de manifestações com o objetivo de sensibilizar parlamentares e a sociedade de que a PEC-37, conhecida como “PEC da Impunidade”, favorece o crime e significa um retrocesso nas conquistas e prerrogativas do MP.
Assim, a campanha “Brasil contra a Impunidade – Não à PEC-37” pretende conscientizar e informar à população que, caso aprovada, a proposta irá gerar uma perda de efetividade na persecução e punição dos criminosos, principalmente aqueles de colarinho branco.
Ao longo dessa semana, estão sendo realizados atos públicos nos estados. Até a quinta-feira (11) as ações acontecem nas cidades do interior. Na sexta-feira (12), as mobilizações ocorrerão na Capital – em Natal, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa. E no dia 24 de abril, será realizada em Brasília ampla mobilização nacional contra a impunidade.
