Prazo para escolas estaduais e municipais aderirem à oferta de ensino em tempo integral se esgota no próximo dia 30 de abril; MP quer saber quais já aderiram
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou quatro inquéritos civis públicos para acompanhar a implantação da “Escola em Tempo Integral” na rede pública de ensino, em âmbito estadual e municipal, nas cidades de Mossoró e de Serra do Mel.
O prazo para as escolas estaduais e municipais aderirem à oferta de ensino em tempo integral se esgota no próximo dia 30 de abril. “Assim, queremos verificar a relação de instituições de ensino que já funcionam e que ainda não funcionam em tempo integral nos dois municípios”, informou o 4º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuição em Educação, Hercy Ponte.
Para isso, o MPRN expediu ofício requisitando à 12ª Diretoria Regional de Educação (Dired) que remeta, no período de 10 dias úteis a relação de escolas – bem como um cronograma especificando a implantação do ensino em tempo integral referente às escolas que ainda não implantaram o programa “Escola em Tempo Integral”.
