Desde 2010 Estado fez apenas uma pequena reforma que não atendeu às medidas de proteção apontadas por perícia; funcionária faleceu depois de descarga elétrica
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública na Justiça, com pedido de liminar, para que o Estado execute reparos na Escola Estadual Monsenhor Francisco de Sales Cavalcanti (Caic Belo Horizonte), na cidade de Mossoró.
A ação é um desdobramento do inquérito civil nº 72/2010, que há mais de dois anos trata dos problemas verificados na estrutura física de referido CAIC. “Esgotamos todos os mecanismos de diálogo. É uma situação crítica que precisa ser sanada, até porque os alunos são os mais prejudicados”, destacou o 4º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, José Hercy Ponte de Alencar, com atribuição em Defesa da Educação.
“Envidamos esforços desde julho de 2010 para sanar as patologias da escola, tudo para garantir o direito fundamental de acesso à educação de qualidade”, frisou o representante do Ministério Público, lembrando que o Estado, em todo esse período fez apenas uma pequena reforma que não atendeu às medidas de proteção apontadas por perícia técnica. Vale ressaltar que em outubro de 2012 uma funcionária pública faleceu depois de receber uma descarga elétrica, sofrida no consultório médico do CAIC Belo Horizonte.
Histórico de problemas
Em agosto de 2010 o 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros, em Relatório de Vistoria Técnica, atestou que as instalações do empreendimento apresentavam risco grave, de modo a justificar uma interdição.
Os maiores riscos se davam na caixa d’água (desabamento) e na cozinha (explosão, pois havia vazamento de gás), além de toda a insegurança gerada pelo fato de o prédio não contar com extintores e a quantidade de hidrantes não ser suficiente. A edificação também não possuía o Habite-se.
Em março de 2011, após nova vistoria dos Bombeiros, foi informado à 4ª Promotoria que a reforma realizada pelo Estado não contemplou todas as exigências do relatório anterior. A interdição da escola foi mantida. Situação que foi mais uma vez confirmada em vistoria feita em dezembro e 2012.
Outros problemas constatados: banheiros bastante danificados; ferragens com armações aparentes nas vigas de sustentação e pilares; alambrado do ginásio esportivo danificado; ausência de portas em muitos setores; portas e fechaduras danificadas; instalações elétricas em péssimo estado de conservação com fios expostos e falta de luminárias; falta de acesso à internet; computadores com defeitos; arquibancadas de concreto do ginásio esportivo com ferragens aparentes e oxidadas.
