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Caraúbas: MP pede ao DER que informe sobre conclusão de obra na RN 117

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Recomendação busca saber se serviço contratado por mais de R$ 1 milhão foi executado totalmente; Inquérito Civil apontou ausência de cercas no trecho realizado

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, encaminhou Recomendação ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) para que fiscalize e ateste se houve a execução total de serviços de construção de cercas na faixa de domínio na rodovia RN  117, no trecho entre Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado e Governador Dix-Sept Rosado e Caraúbas.

O serviço contratado pelo DER à empresa CLC – Construtora Luiz Costa Ltda por meio de contrato de empreitada no valor de R$ 1.049.410,00 foi recebido como concluído pelo poder público, no entanto, Inquérito Civil n° 07/13 instaurado na Promotoria de Justiça local apontou ausência de cercas e arames no trecho do serviço realizado.

O representante do Ministério Público Estadual quer que o Diretor-Geral do DER apure, respondendo fundamentadamente se a construção foi integral ou se a obra está inacabada, que apure eventual responsabilidade administrativa de servidores que atestaram o recebimento do serviço, caso a obra esteja inconclusa e adote, se for o caso, os mecanismos jurídicos previstos para a empresa contratada concluir o que fora pactuado.

Através da Recomendação, o MP abriu prazo de 30 dias para que o DER remeta à Promotoria de Justiça de Caraúbas informações circunstanciadas sobre as providências adotadas.

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