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Mossoró: MP quer que Estado regularize ensino de Espanhol nas escolas

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O idioma vem sendo ministradO para as turmas de 1º e 2º anos, quando deveria ser oferecido para todas as turmas do Ensino Médio

Diversas irregularidades relacionadas ao ensino da Língua Espanhola na rede pública do Estado foram observadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Mossoró. Assim, o MPRN, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca do município, ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (07), na Vara da Infância e da Juventude da Comarca.

A ação pede que o Estado realize no prazo de 15 dias um levantamento para apontar o quantitativo necessário de professores da disciplina para as escolas estaduais localizadas no município. O Estado também deverá, se deferido o pedido, deflagrar imediatamente processo seletivo simplificado no município a fim de substituir os professores efetivos e temporários que ministram a disciplina sem habilitação, por profissionais temporários graduados em Letras com habilitação em Espanhol.

O MPRN também pede na ação que, após concurso, o Estado anule todo e qualquer contrato de estágio ou contrato temporário celebrado para fazer face à falta de professores efetivos da área na localidade.

Irregularidades

Embora seja obrigatória a oferta de Língua Espanhola para todas as séries do Ensino Médio da rede pública, a disciplina só vem sendo ministrada para as turmas de 1º e 2º anos. Outra irregularidade é que o idioma vem sendo lecionado por professores contratados temporariamente e com habilitação em outras disciplinas, apesar de existir concurso público válido para a referida área de atuação – realizado em 2011.

Além disso, a carga horária é reduzida nas séries em que a disciplina é disponibilizada, se comparada com a do ensino de Língua Inglesa.
 

CLIQUE AQUI  e confira a Ação na íntegra

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