Objetivo é chamar a atenção da sociedade para PEC 37, a chamada PEC da Impunidade, um golpe no combate à criminalidade no País
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e associações representativas dos membros do Ministério Público de todo o País lançam hoje (dia 11/12), em Brasília, a campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE” com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição n° 37, a chamada “PEC da Impunidade” que confere poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, entre eles o Ministério Público.
O lançamento da campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE” será às 9 horas na sede do Ministério Público Militar (MPM), mesma ocasião na qual será concedida entrevista coletiva à imprensa pelos presidentes das associações do MP e outras entidades de classe que se opõem à PEC da Impunidade, tais como a Federação Nacional dos Agentes de Polícia Federal (FENAPEF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre outras.
O Procurador-Geral de Justiça do MPRN, Manoel Onofre de Souza Neto, que está em Brasília para o lançamento da campanha, classificou como uma ofensa à sociedade a Proposta de Emenda Constitucional n° 37. "Essa proposta é um acinte à população brasileira. Pode representar um golpe mortal no combate à criminalidade, principalmente aquela em que bandidos do colarinho branco desviam recursos públicos da saúde e da mesa do trabalhador honesto. Seria um retrocesso sem precedentes para o País a aprovação da PEC 37. Um episódio deplorável que permitirá o coroamento da impunidade de criminosos em um país onde esta ainda insiste em ocorrer. De fato, uma grande derrota, não para a Instituição, mas para toda a sociedade brasileira", alertou.
A campanha é organizada pelo CNPG em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).