MP pede remessa do processo para a Câmara Municipal para que sejam adotadas as medidas cabíveis
Na tarde de ontem, 06, o Desembargador Amaury Moura acatou parcialmente o pedido do Ministério Público e suspendeu o segredo de justiça da Ação Cautelar Inominada Nº 2012.015772-2, que pede o afastamento da Prefeita de Natal, Micarla de Sousa.
Desde o último dia 30/10 a Chefe do Executivo Municipal está afastada do cargo por decisão judicial. A Medida Cautelar Penal foi apresentada pelo Ministério Público como alternativa para a prisão preventiva, por haver fortes indícios da participação da Prefeita no esquema fraudulento descoberto pela Operação Assepsia.
A Decisão do Desembargador reforça os argumentos apresentados pelo Ministério Público de que realmente há evidências consistentes de um esquema de desvio de verba pública e corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, com a ciência da Prefeita.
As petições revelam também que há elementos dando conta de um ambiente de práticas ilícitas em várias outras secretarias municipais; e que despesas pessoais da prefeita eram custeadas através da atuação do Secretário de Planejamento, Antônio Luna, e pelo coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana.
Com o levantamento do sigilo, estão autorizadas a divulgação das petições e da decisão que promoveu o afastamento. Juntamente com a suspensão do sigilo, o Desembargador, acatando pedido do MP, determinou a remessa ao Presidente da Câmara Municipal do Natal da cópia das petições que instruem o processo, bem como a cópia do inteiro teor da decisão que afastou a prefeita. “Pedimos a remessa à Câmara para que o Legislativo municipal tome conhecimento dos detalhes do gravíssimo caso e possa adotar providências cabíveis em relação ao envolvimento da Chefe do Executivo Municipal de Natal afastada”, esclareceu o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.
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