Na Sessão que aprovou o relatório de inspeção realizado pelo CNMP os conselheiros demonstraram o apoio ao trabalho desenvolvido no MPRN
“Dr. Manoel Onofre conduz de forma muito profissional aquela unidade do MP brasileiro. Isso é realmente um fato que nós constatamos na inspeção”. Com essa afirmação o Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, sintetizou o clima com que foi recebido e aprovado o relatório de inspeção realizado pela equipe do CNMP em dezembro de 2011 no MPRN.
Além do Corregedor Nacional, outros Conselheiros fizeram questão de manifestar seu reconhecimento em relação ao trabalho desenvolvido pelo MPRN. Como o Conselheiro Mario Bonsaglia, que propôs uma menção elogiosa pelo fato do MPRN ter sido pioneiro na divulgação da remuneração dos membros do MP. “Divulgando, inclusive, de modo individual e nominal. Enquanto nós (do CNMP) estávamos discutindo aqui, eles estavam divulgando. Então, achei uma iniciativa bastante feliz e elogiável deles e nesse critério deveríamos mencionar no relatório”, afirmou.
Mesmo não tendo recebido oficialmente a íntegra do relatório, a Procuradoria-Geral de Justiça se antecipou em esclarecer alguns pontos divulgados pelo CNMP. Como a abertura de três procedimentos de controle administrativo para investigar a construção da sede da Promotoria de Justiça em João Câmara, do concurso Melhores Ideias, como também sobre a contratação de serviços de engenharia nas sedes de Promotorias de oito municípios.
Em relação ao concurso “Melhores Ideias” foi uma iniciativa do MPRN que procurou, mediante chamamento público, obter sugestões de práticas que melhorassem a organização de suas atividades administrativas. O questionamento do CNMP foi de caráter formal pois esse chamamento público foi feito por meio de um Portaria e não de um Edital.
No que se refere ao processo de construção da sede da Promotoria de Justiça de João Câmara, o que ocorreu foi que fatores surgidos após o início das obras ensejaram algumas adequações no projeto original, gerando custos não previstos. No entanto, esse valores acrescidos estão dentro do limite legal previsto de 25% do total da obra para possíveis aditivos ao contrato inicial.
Sobre os serviços de engenharia relativos à manutenção de oito Promotorias de Justiça (Monte Alegre, São José de Campestre, Tangará, Nova Cruz, Santa Cruz, São Tomé, São Paulo do Potengi, Santo Antônio), ocorreu que na modalidade licitatória convite, na qual foram chamadas a participar cinco empresas, somente uma empresa apresentou proposta, mesmo tendo sido divulgado no Diário Oficial do Estado. O questionamento do CNMP se deu em razão do entendimento de que seria necessária a desistência expressa das outras empresas convidadas, para não se ter que repetir o processo, enquanto a comissão de licitação do MPRN entendeu que, em razão da publicação em diário oficial, não seria necessário repetir o certame, especialmente pelo fato da proposta apresentada ter sido compatível com os valores de mercado.
Outro ponto destacado pelos Conselheiros foi o deficit de pessoal de 70% nas Promotorias de Justiça. Mas essa é uma realidade que o MPRN vem tentando modificar. No decorrer dos últimos anos foram criados diversos cargos de técnico e assistentes ministeriais com o objetivo de suprir este deficit. Todavia, somente com a criação de novos cargos será possível solucionar o problema e isto não depende apenas do Ministério Público já que é necessário a edição de leis neste sentido.
Em relação a processos extraviados em uma das Promotorias de Justiça de Parnamirim cabe registrar que, conforme informação colhida diretamente com a referida Promotora, a situação atualmente encontra-se regularizada. Vale salientar que a Promotora citada, na época da inspeção que ocorreu em Parnamirim, havia retornado há pouco tempo de um afastamento de cerca de 10 meses em razão de licença maternidade e férias acumuladas, o que gerou um natural acúmulo de serviços, que hoje se encontra superado.
As inspeções do CNMP são atos de rotina e que, no caso do MPRN, foi a própria instituição que solicitou antecipadamente a medida com o objetivo de aprimorar os seus procedimentos internos e aumentar a sua eficiência.
A Procuradoria-Geral de Justiça destaca que não foi detectada qualquer irregularidade material na atuação administrativa, mas aspectos formais, boa parte deles fruto de divergências de entendimento entre o CNMP e o MPRN. Isso se reflete nas manifestações elogiosas dos próprios Conselheiros.
Como forma de ratificar o compromisso com a total transparência de sua atuação o Procurador-Geral de Justiça disponibilizou na sua sede, para consulta de qualquer interessado, os procedimentos relativos às questões destacadas pelo CNMP, bem como as medidas implementadas para se adequar às exigências daquele importante órgão de controle.
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