Inquérito Civil vai acompanhar as ações realizadas no município relativamente à atenção pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal
O pedido de fiscalização feito pelo MP é direcionado ao Conselho Municipal de Saúde e tem objetivo de diminuir a mortalidade infantil.
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, instaurou Inquérito Civil Público nº 06.2012.001731-3, no último dia 18, com o objetivo de fiscalizar ações relacionadas à redução de mortalidade materna e infantil no município de Mossoró.
O município deverá tomar providências para cumprir as metas e ações previstas no Plano Operativo Municipal para Redução da Mortalidade Infantil. Nesse sentido, mulheres e crianças deverão ter atenção especial, com cuidados direcionados ao pré-natal, obstétrica, puerperal e neonatal.
O Inquérito foi instaurado em decorrência de dados coletados entre 2000 e 2007, quando cerca de 716 crianças menores de um ano de idade morreram em Mossoró e a mortalidade no Estado nos últimos quatro anos ficou muito acima da taxa recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Foi aberto o prazo de dez dias úteis, paran informar com detalhes a situação do sistema de saúde municipal, os locais que realiza atenção pré-natal e que providências estão sendo tomadas para que se cumpram as metas e ações previstas no Plano Operativo Municipal para Redução da Mortalidade Infantil.
Mossoró está entre os nove municípios considerados prioritários no Estado por serem responsáveis por mais de 50% dos óbitos infantis no Rio Grande do Norte.
