A proposta do MP foi lida hoje, 25, na Assembleia Legislativa e busca harmonizar os interesses da categoria com a atual crise financeira do Estado.
Os Deputados Estaduais leram hoje, 25, o projeto de lei proposto pelo Ministério Público que tem a finalidade de consolidar ajustes na política de remuneração, valorização e incentivo à meritocracia para o quadro de servidores efetivos e comissionados do MPRN.
A proposta foi discutida previamente com os Sindicato dos Servidores do MP e com o Governo do Estado no intuito de harmonizar os interesses da categoria e o atual momento de crise econômica enfrentada pelo Estado.
“Esse esforço em discutir antecipadamente é reflexo da preocupação que o MP tem quanto ao equilíbrio financeiro do Estado e do compromisso com seus servidores. Porque de nada adiantaria apresentar uma proposta que impactasse negativamente no Estado ou que fosse tão fora da realidade que poderia ser imediatamente inviabilizada”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.
O projeto lido hoje, 25, na Assembleia prevê a reposição salarial dos servidores efetivos e comissionados para o ano de 2012, prevista na Lei Complementar 425/2010; e busca o estímulo à capacitação e aperfeiçoamento funcional dos servidores por meio da revisão do adicional de qualificação. Essas medidas se revertem num impacto financeiro de apenas 0,12% para 2013, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As reposições salariais se mostraram necessários uma vez que a remuneração atual dos servidores do MPRN está defasada em relação a várias outras categorias no Estadual. Além desses ajustes, o projeto dispõe sobre a revisão da carreira dos servidores que, atualmente, levam 39 anos para alcançar o fim da carreira. Caso seja aprovado o projeto esse tempo cai para 35 anos.
A proposta do Ministério Público, além de buscar melhorias nas condições de trabalho dos servidores, está em consonância com os objetivos estratégicos da instituição consignados no Planejamento Estratégico 2012-2016, que busca “Desenvolver um ambiente de trabalho que gere motivação e comprometimento” e “Garantir a assessoria técnica especializada para as necessidades de atuação do MPRN”.
