Ação Civil Pública denuncia precárias instalações dos matadouros dos municípios de Patu e de Messias Targino
A Promotoria de Justiça de Patu, por meio da Promotora de Justiça da Comarca, Micaela Fortes Caddah, ajuizou ações civis públicas contra os municípios de Patu e Messias Targino, devido às precárias condições de instalação e funcionamento dos matadouros públicos daqueles Municípios.
O Relatório de Vistoria Técnica realizada no Matadouro Público de Messias Tragino, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do RN,denunciou as precárias instalações físicas e higiênico-sanitárias do local; o descarte indiscriminado de restos de animais; bem como a utilização de meio cruel de abate sem fiscalização pela Vigilância Sanitária Municipal e supervisão de médico veterinário.
A Coordenação da Vigilância Sanitária de Patu, após requisição de informações do MP ao Município de Patu, realizou inspeção e verificou, dentre outros problemas, que o matadouro do Município não possui delimitação do local por paredes ou cercas seguras para controlar acesso de animais (cães e gatos) soltos e mesmo de pessoa que facilite a contaminação das carnes e vísceras manipuladas naquele ambiente.
As Ações movidas contra os municípios de Patú e Messias Tergino requerem, dentre outras determinações, que os matadores públicos sejam interditados; bem como todo o maquinário existente e destinado ao comércio, produção e fabricação de produtos de origem animal; e ainda que os Municípios providenciem o abate com pistola pneumática e acompanhamento por médico veterinário, dentro das especificações legais, no prazo de trinta dias.
