O objetivo da medida é evitar a proliferação de doenças e sujeiras, além de evitar congestionamentos no transito da cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela específica, solicitando à Justiça a remoção de todos animais ungulados (cavalos , jumentos, etc.) das vias urbanas de Natal e sua transferência para locais onde estejam livres de maus-tratos.
O pedido de tutela específica se deve aos problemas de doenças provocados pelo trânsito de animais nas vias urbanas, principalmente, por meio de sua urina e fezes, como também, pelo lixo e a geração de congestionamentos no trânsito provocados pelos carroceiros.
Em caso de deferimento do pedido pela Justiça, o Município, após o prazo estabelecido pela legislação, deverá cumprir a determinação judicial sob pena de multa.
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