Inserção em programas sociais e o cadastro das famílias em projetos governamentais são algumas das medidas recomendadas
O Ministério Público Estadual entrou com pedido de liminar através de Ação Civil Pública contra a prefeitura do município de Mossoró, diante da constatação de trabalho infantil no lixão localizado nas proximidades do bairro Santo Helena, conhecido como “Lixão das Cajazeiras”.
Durante inspeção realizada pelo promotor Olegário Gurgel Ferreira Gomes, o mesmo presenciou cenas em que crianças e adolescentes trabalhavam em meio ao lixão, em um ambiente bastante propício para a obtenção de doenças. A área em que se encontra o lixão também é utilizada como rota entre bairros vizinhos, aumentando ainda mais a probabilidade de um maior número de pessoas estarem expostas a uma área de risco.
O Lixão das Cajazeiras, como é popularmente conhecido, além de expor pessoas a malefícios, também acarreta danos ao meio ambiente, como a destruição da flora benéfica ao solo, compactação e diminuição da cobertura vegetal, havendo ainda poluição das águas superficiais e do aquífero.
Diante dos fatos, o MP determina ao município de Mossoró que promova em 48 horas o resgate de todas as crianças e adolescentes que trabalham e frequentam o lixão realizando exame médico em todas; implantação no prazo de 10 dias um plano de rondas periódicas pela área do Bairro Santa Helena e que promova a inclusão social dos filhos e filhas dos catadores de lixo em programas sociais.
