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Almino Afonso: MP quer disciplinar a realização de eventos eleitorais

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Temos de Ajustamento de Conduta são celebrados entre Ministério Público Eleitoral e várias coligações de partidos nos municípios que compõe a comarca

O Promotor Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, Fábio Souza Carvalho Melo, celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com  várias coligações de partidos nos Municípios que compõe a Comarca de Almino Alfonso (Almino Afonso, Rafael Godeiro, Lucrécia e Frutuoso Gomes), com o objetivo de disciplinar a realização de eventos eleitorais naquelas localidades.

De acordo com o TAC, Serão disciplinados eventos tais como comícios, carreatas, caminhadas e mobilizações de qualquer espécie, considerando as peculiaridades da região, que conta com extensa zona rural, as dificuldades da Polícia Militar, que no momento conta com efetivo reduzido,  e o natural acirramento de ânimos observados em processos eleitorais, com o objetivo de manter um processo eleitoral colaborativo, seguro, democrático e pacífico.

Dentre outras condutas firmadas, foi estabelecido que não haverá eventos simultâneos, nem entre segundas e quartas-feiras, com exceção da última semana de propaganda eleitoral, e que eventos como comícios,  carreatas, caminhadas e mobilizações só ocorrerão nas quintas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingo, com exceção da última semana de propaganda eleitoral, no período entre 14h e 22h.

Assinaram o TAC a Coligação “Aliança pelos Rafaelenses” (PMDB, PMN e PC do B) e partido PSB, no município de Rafael Godeiro; “Unidos por Almino Afonso “( PMDB, PSB, PSDB),  “Pelo povo, pela mudança, por Almino Afonso”, ( PT, PSC e PR), o partido PC do B e o partido PSOL no município de Almino Afonso;  “O futuro é agora” (PT, PMDB, PSC, e DEM) e  “Lucrécia pra frente”( PSB, PV, PSD e PR), no Município de Lucrécia; “Juntos para reconstruir Frutuoso Gomes” ( PRB, PP, PR, DEM e PSD), “Unidos para continuar” ( PT, PMDB, PSB e PPL) e o Partido PMN no município de Frutuoso Gomes.

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