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PEC 37: querem arquivar o promotor

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Senador Pedro Simon elogiou a norma constitucional que permite, além da polícia, o Ministério Público de exercer em casos específicos a atividade de investigar

“Querem arquivar o promotor”. Foi assim que o Senador Pedro Simon (PMDB-RS) classificou em discurso na tribuna do plenário do Senado Federal a intenção dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição n° 37/2011, que propõe acabar com o poder de investigação do Ministério Público.

Pedro Simon elogiou a norma constitucional em vigor, que permite que, além da Polícia, o Ministério Público e outras instituições exerçam, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

"Hoje nós podemos dizer que temos duas vias para averiguar a vida do cidadão, a polícia e o promotor. Digamos até que haja certa ‘ciumeira’. Aliás, não digo ‘ciumeira’, mas certa luta no bom sentido de quem quer mostrar mais trabalho. (…) Então, há certa concorrência no bom sentido. A polícia agindo, investigando, buscando, e os promotores também", ressaltou o Senador.

Caso seja aprovada a chamada PEC da IMPUNIDADE, como vem sendo conhecida a proposta, a investigação feita por Promotores e Procuradores de Justiça e integrantes de determinados órgãos não será mais possível. Isso porque a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.

"Querem arquivar o promotor. Por que tirar do promotor o direito de investigar também? Por quê? Volto a repetir: hoje tem o delegado e tem o promotor. Cada um age melhor do que o outro, porque um fiscaliza o outro. E tem dois… Tira-se o promotor e fica só a polícia. E a polícia, sem o promotor, sem a ação do promotor, sem a possibilidade do promotor atuar em hipótese alguma: ou a polícia atua ou não acontece nada, a polícia vai ficar muito inferior a que é hoje", alertou.

O Senador rebateu a alegação de que a PEC 37 tem objetivo de evitar supostos abusos por parte do Ministério Público. "Vejo, inclusive aqui no Senado, muita gente com mágoa com relação aos promotores, com o que eu concordo. Muita coisa deve ser mudada, deve ser alterada, mas não extinguir o direito da promotoria de abrir inquérito", disse.

Ainda sobre as tentativas de diminuir as atribuições do Ministério Público, Pedro Simon lembrou também do Projeto de Lei n° 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que prevê a condenação de membros do Ministério Público e autores de ações civis públicas e populares quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. Para o senador, a Lei Maluf é um retrocesso para o Brasil.

"O Maluf entrou com um Projeto de Lei para que todo promotor que fizer uma denúncia contra alguém, e esse alguém for absolvido, o promotor pague a conta. Aí já é um exagero. (…) Na hora de apresentar uma denúncia contra alguém, mexendo com a honra de alguém, o promotor tem que ter responsabilidade nesse sentido. Eu concordo, mas não tirar o poder de fazer a investigação", concluiu.

No último final de semana, o jornal O Globo publicou o editorial "Limitar MP é incentivar a impunidade", defendendo o poder de investigar de forma autônoma do Ministério Público.

Confira a íntegra do discurso do Senador Pedro Simon.

Confira editorial do jornal O Globo.

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