Vereadores aprovaram moção contra proposta que tira poder de investigação do Ministério Público e pode fomentar impunidade e corrupção
O Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Edivan Martins, comunicou ao Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, a aprovação por parte daquela casa legislativa de Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n° 37/2011 que dispõe sobre o poder de investigação do Ministério Público.
A Câmara Municipal em razão do debate promovido por ocasião de audiência pública realizada mês passado, no Plenário Érico Hackradt, com a participação de entidades e instituições como a PGJ/RN, AMPERN, ANPR, AMARN, AJUIFE, MP Junto ao TCE, MARCCO, TCU e Associação dos Anistiados Políticos, aprovou requerimento de autoria do vereador George Câmara, propositor também da audiência pública, para manifestar sua preocupação e repúdio à PEC 37.
Para os vereadores, a PEC 37, acaso aprovada, impedirá a órgãos que exercem operoso e fundamental trabalho no combate à criminalidade organizada, em especial no combate à corrupção, a possibilidade de exercer atividade investigativa, o que resultaria em mais impunidade e fomento da corrupção.
Os vereadores alertam que a PEC 37 não pode ser conduzida por interesses corporativos. E manifestam repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n° 37, concitando os parlamentares do Brasil e, em especial os do Rio Grande do Norte, a rejeitá-la, gesto que demonstra o compromisso em contribuir para o fim da impunidade no País.
