Recomendação foi expedida após visita que constatou irregularidades
As 5ª e 21ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude expediram Recomendação à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC/RN) para fins de reparação de diversas irregularidades identificadas no CEDUC Nazaré, em visita realizada por aquelas Promotorias e pelo seu Centro de Apoio (CAOPIJ) no final do mês passado.
Dentre as irregularidades identificadas estão as condições precárias de conservação e higiene do prédio, depredação dos dormitórios, além da falta de profissional de pedagogia, psicólogo e advogado. A unidade também não possui espaço físico e material esportivo adequado à prática de esportes.
A FUNDAC deverá apresentar à Promotoria um cronograma para sanar as referidas falhas, que deverão, no caso das medidas a curto prazo, ser resolvidas em no máximo de 30 dias, e, se a médio ou longo prazos, consoante planejamento elaborado pela própria Fundação.
Em curto prazo a FUNDAC deverá também providenciar a manutenção dos dormitórios, contratação ou remanejamento, em caráter de urgência, de um coordenador técnico, um psicólogo, um pedagogo, um profissional de serviço social e um advogado, como também contratação de auxiliares de serviços gerais (ASGs) para realizar a manutenção da unidade.
Em longo prazo a Fundação deverá adequar as instalações físicas para garantir a acessibilidade do local, mobiliários, espaços e equipamentos, bem como a realização de medidas de prevenção das situações limite como brigas, quebradeiras, fugas, etc, com estratégias de segurança preventiva nas instalações físicas da unidade, especialmente, o aumento do muro do entorno de referido centro educacional.
