Casos não complicados da doença deveriam ser atendidos na rede básica de saúde do município
A 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, instaurou o Inquérito Civil nº 017/2012 com o objetivo de apurar o atendimento a pessoas com hanseníase no município de Parnamirim.
O Inquérito foi instaurado após a Direção do Hospital Giselda Trigueiro informar a grande demanda de pacientes, de Natal e Parnamirim, portadores de hanseníase não complicadas, que recebem atendimento no ambulatório do hospital.
O Giselda Trigueiro disponibiliza serviço de referência mas quando os casos são em nível mais grave, no entanto, está sendo mantido um elevado número de atendimentos ambulatoriais para casos não complicados. Esses pacientes deveriam ser atendidos e tratados na rede básica de saúde do município ao qual pertencem.
O Inquérito solicitou que o Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim informe à 4ª Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, o número de dermatologistas existentes no município, bem como o local de atendimento e horário e, ainda, como ocorre o tratamento do portador de hanseníase na cidade, inclusive informando quais as unidades de saúde de referência.
A Promotora marcou audiência para o dia 3 de abril, às 13h, na sede da Promotoria de Justiça de Parnamirim e notificou a comparecimento os representantes da Coordenação Estadual do Programa de Controle de Hanseníase, Direção do Hospital Giselda Trigueiro e Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim.
