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MP inicia 2ª etapa do Projeto Pai Legal

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Além de buscar reconhecimento de paternidade, Projeto esclarece consequências do ato, como convivência, pagamento de pensão e exercício do poder familiar

Na intenção de regularizar a paternidade de crianças e adolescentes natalenses que não a possuem em seus registros de nascimento, as Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Natal vem desenvolvendo o Projeto Pai Legal nas Escolas. Na semana passada uma reunião realizada com os Diretores de seis Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) da região leste de Natal, marcou o início da segunda etapa do projeto.

Na ocasião, foi apresentado o Projeto Pai Legal e solicitado aos Diretores que sejam identificadas as crianças que se encontram nessa situação, com a necessidade de se regularizar a paternidade. Dez Promotores de Justiça fazem parte do projeto e os seis CMEIs participantes nesta etapa são: Amor de Mãe; Clara Camarão; Darilene Brandão; Galdina Guimarães; Maria Eulália Gomes da Silva; e Profª Maria de Jesus Queiroz.

O Projeto Pai Legal nas Escolas começou em 2007, tendo na época o apoio do projeto “Aprendendo a ser cidadão com o Ministério Público”, e foi retomado ano passado, atingindo 20 CEMEIs da região Oeste de Natal. Na época em que foram colhidos os dados pelo Ministério Público, esses 20 CEMEIs contavam, ao todo, com aproximadamente 2.600 alunos matriculados.

De acordo com a Promotora de Justiça da Família, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, em uma primeira etapa apenas as crianças do ensino infantil das escolas municipais estão inclusas. Posteriormente, outras crianças e adolescentes da rede pública estadual e municipal farão parte do Projeto.

Ela destacou que o acesso aos dados e também a possibilidade de requisitar documentos, por parte das representantes do Ministério Público, facilita o trabalho de reconhecimento da paternidade. “Isso se torna um diferencial nosso, já que, utilizando os poderes concedidos pela Lei, é mais fácil localizar os pais. Essa estrutura do MP é posta em favor do projeto e dá celeridade aos processos de reconhecimento”, explicou.

Esta segunda etapa do Pai Legal trouxe algumas pequenas mudanças para aperfeiçoar o Projeto, de acordo com Danielle Ribeiro. Agora, estão sendo solicitados os dados da mãe para ajudar na ação. Antes só eram pedidos os dados da criança.

Além de buscar o reconhecimento espontâneo ou judicial da paternidade, o Projeto procura esclarecer os envolvidos acerca da importância e das consequências dos direitos e deveres advindos deste reconhecimento, como convivência familiar, pagamento de pensão alimentícia e exercício do poder familiar.
 

Parceria
 

Para otimizar e efetivar o projeto, o MPRN efetuou convênio com instituição de Ensino Superior por meio de extensão universitária onde os alunos de Direito atuarão como conciliadores. Para preencher uma das 16 vagas, os estudantes deverão ter cursado a disciplina Direito de Família.

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