Recomendação foi expedida após vistoria realizada no local na última quarta-feira
A 41ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio hHstórico e Paisagístico expediu Recomendação à Fundação José Augusto, responsável pelo funcionamento do local, para fins de restauração e conservação do ponto turístico tombado pelo patrimônio histórico nacional, e hoje o sítio histórico mais importante do Estado.
O prédio da Fortaleza dos Reis Magos e parte de seu acervo encontram-se em estado precário de conservação, com infiltrações, ferrugem, goteiras, entre outros problemas, conforme observado pela vistoria realizada pela Promotoria de Justiça no último dia 6 de março.
Dentre os vários itens presentes na Recomendação, constam: restaurar e conservar os seis canhões existentes no Forte, que atualmente encontram-se em estágio avançado de deterioração; restaurar e conservar as instalações elétrica, hidráulica e sanitária da estrutura da Fortaleza, providenciar um sistema de proteção dos ambientes contra chuvas; etc.
A Fundação José Augusto deverá, no prazo de 30 dias, encaminhar à Promotoria um relatório das medidas administrativas tomadas para o fiel cumprimento da Recomendação, mediante punição nas esferas cível, administrativa e penal.
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