Maus tratos e falta de documentação ambiental foram algumas irregularidades verificadas pelo MP em Mossoró
O Ministério Público, através do seu 3° Promotor de Justiça, Jorge Cruz de Carvalho, impetrou ação civil pública para apurar irregularidades na Associação dos Criadores de Pássaros em Mossoró.
No ano de 2010, foram apreendidos 33 animais silvestres em cativeiro e sem a devida autorização do órgão ambiental competente, constatando-se ainda que os animais eram instigados e submetidos ao confronto, mediante técnicas específicas e cruéis, configurando o crime de maus tratos.
Após o recebimento de inúmeras denúncias anônimas sobre a realização de rinhas de canários e a constatação de irregularidades na Associação dos Criadores de Pássaros, o Ministério Público conseguiu liminar suspendendo as atividades da associação.
Foi determinada além da suspensão das atividades, a indisponibilidade de bens móveis e imóveis existentes em nome da associação. Caso não sejam cumpridas as determinações, será aplicada uma multa no valor de 1 mil e diária de R$50, fora do prazo instituído.
