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Parnamirim: MP investiga situação de terceirizados e falta de pessoal

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Promotoria da Saúde instaura inquéritos que tratam de convênios da Prefeitura, falta de agentes comunitários e de Núcleos de Apoio à Saúde da Família

A saúde no município de Parnamirim está sendo investigada em diversos aspectos pela Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde, que instaurou inquéritos para apurar a quantidade de agentes comunitários no município; o número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família existentes; e os convênios com clínicas particulares de fisioterapia, com laboratórios e com vários estabelecimentos para prestação de serviços de cardiologia, oncologia, neurologia, ortopedia e oftalmologia.

 

AGENTES COMUNITÁRIOS – Em relação aos agentes comunitários de saúde, o inquérito foi instaurado para apurar a insuficiência desses profissionais para cobrir toda a população cadastrada. O ideal seria um máximo de 750 pessoas por agente e de 12 agentes por equipe de Saúde da Família. Em 2010, houve processo seletivo e os agentes deveriam ter sido convocados em meados de 2011, mas o concurso foi suspenso após declaração de ilegalidade da segunda etapa do certame e os candidatos aprovados não foram convocados conforme o resultado da primeira etapa.

 

A Promotoria de Justiça considerou que a suspensão do concurso vem prejudicando a população de Parnamirim, que continua descoberta de assistência na atenção básica e consequentemente com o quadro desfalcado de cobertura de equipes de Saúde da Família.

 

O Município de Parnamirim possui atualmente mais de 200 mil habitantes e 174 agentes. Além disso, existem 42 equipes de Saúde da Família, quando deveriam possuir, de imediato, mais 33 equipes, uma vez que apenas 56% da população de Parnamirim é atendida por equipe de saúde da família.

 

NASF – Em relação ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), a Promotoria de Justiça instaurou inquérito para apurar o número de núcleos instalados no município, assim como verificar a definição do território, a vinculação com a equipe de Saúde da Família, as ações desenvolvidas, a prática e funcionamento desses núcleos.

 

CONVÊNIOS – A Promotoria de Justiça também sentiu necessidade de investigar os convênios da Prefeitura com clínicas particulares de fisioterapia, já que existe o Centro Municipal de Reabilitação, que é órgão permanente vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao Sistema de Saúde Municipal. Foi considerado pela Promotora de Justiça, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, que os contratos não detalham as atividades desenvolvidas pelas clínicas conveniadas.

 

Os serviços prestados por laboratórios terceirizados também foram alvos de investigação da representante do MP Estadual, uma vez que Parnamirim possui a Central de Apoio e Diagnósticos. São eles os laboratórios: Cytorcenter, Centro Especializado de Análises Clínicas (CEAC), Laboratório in-vitro ltda, Laboratório de Análises Clínicas Rolim, Laboratório Hemoclin, Centro de Análises Clínicas do Alecrim (CACA) e DNA Center.

 

Além desses, alguns outros estabelecimentos também estão sendo investigados nas mesmas condições: Clínica de Fraturas de Parnamirim (Uniotrauma), Instituto de Ortopedia e Traumatologia (Iotrauma), L. Rego Serviços Médicos Ltda, Clínica Procardíaco de Natal, Instituto de R. E clínica (CLIMEP), Instituto P. De oftalmologia Santa Clara, L.R.S . Filho Hospitalar (Prontoneuro) e Liga N. Riograndense contra o câncer.

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