Home » Notícias » Portal » Portal - Notícias » Várzea: MP recomenda regulamentação na eleição para Conselheiro

Várzea: MP recomenda regulamentação na eleição para Conselheiro

Compartilhar
Imprimir

Divulgação das candidaturas deve ter Resolução para evitar influência política na campanha

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Antônio recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Várzea a edição de uma Resolução para regulamentar a propaganda de divulgação das candidaturas dos concorrentes ao cargo de conselheiro tutelar do local. A intenção é de que haja impessoalidade na divulgação das candidaturas. A eleição acontecerá dia 03 de março. Os interessados ao cargo de conselheiro farão uma prova na próxima quarta-feira (08) e os que atingirem 70% de acertos se tornam candidatos.

O processo de escolha do conselheiro tutelar fica a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também é competente para expedir editais e resoluções. O Ministério Público considerou que deve ser coibida qualquer tentativa de influência política na campanha para membros do conselho tutelar, por isso é necessária a regulação da propaganda. O Conselho Tutelar não deve ser utilizado para promoção político-partidária, devendo os cargos serem preenchidos por candidatos envolvidos na causa da criança e do adolescente.

Compartilhar
Imprimir

Notícias Recentes

Pular para o conteúdo