As prefeitura dos municípios notificados deverão enviar um relatório sobre a situação do serviço ofertado aos estudantes
A Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, que responde pelo exercício no próprio município e em Olho D´Àgua dos Borges, instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar nos municípios.
O promotor de justiça, Rafael Silva Paes Pires Galvão, solicitou aos municípios que enviem um relatório contendo informações sobre o serviço do transporte escolar. No relatório deve ser elencadas informações contendo a quantidade de automóveis destinados para a locomoção dos alunos, as comunidades atendidas e o registro fotográfico de cada veículo utilizado para tal função.
Caso o serviço de locomoção dos alunos não seja desempenhado diretamente pelos municípios, o relatório deverá apresentar o contrato do(s) prestador(es) do serviço. A Promotoria ainda fiscaliza se os automóveis estão em conformidade com as medidas do Código de Trânsito Brasileiro, como por exemplo, se apresentam a faixa amarela na lateral indicando que se trata de transporte escolar e o cinto de segurança para os passageiros.
