O Estadual descumpriu a decisão judicial para regularização das cirurgias ortopédicas no Hospital Deoclécio Marques
A Promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, ajuizou um pedido de execução de multa dentro da Ação Civil Pública nº 0005623-49.2011.8.20.0124, que trata da regularização das cirurgias ortopédicas eletivas no Hospital Deoclécio Marques.
Mesmo com decisão proferida em 07 de novembro de 2011 pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, determinando ao Estado o imediato restabelecimento das cirurgias e dos atendimentos ambulatoriais de ortopedia no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, a Secretaria Estadual de Saúde não regularizou a situação.
Como na decisão havia a previsão de multa diária por descumprimento no valor de R$ 2 mil, a Promotora de Justiça pede que seja executado o valor de R$ 24 mil contra os Secretários de Estado da Saúde Pública e o de Planejamento e das Finanças.
Luciana Maciel destaca que apesar de num primeiro momento os atendimentos em ortopedia do Dioclécio Marques terem sido retomados, em 01/12/2011 houve paralisação total do serviço de ortopedia, incluindo cirurgias eletivas, atendimento ambulatorial e urgências e emergências em ortopedia; e até hoje o Estado não adotou as medidas administrativas necessárias à retomada dos atendimentos pelo Hospital.
A ortopedia do Deoclécio Marques atende diariamente cerca de dez pacientes com indicação cirúrgica ortopédica e cerca de 90 pacientes sem indicação cirúrgica, sendo realizadas mensalmente por volta de 200 cirurgias ortopédicas em geral e 2.600 atendimentos em ortopedia.
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