Eleição aconteceu durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Inclusão, Rebecca Monte Nunes Bezerra, foi eleita Coordenadora da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (COPEDPDI) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que é ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos MPs (CNPG).
A escolha aconteceu durante a 4ª Reunião Ordinária do GNDH, que acontece no MP de Minas Gerais desde o último dia 06. A abertura do encontro foi feita pela Procuradora-Geral de Justiça do Ceará e presidente do GNDH, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e pelo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, a mais de 200 pessoas presentes, entre Promotores e Procuradores de Justiça de todos os Estados do Brasil.
O encontro também contou com a presença da Arquiteta do CAOP Inclusão, Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz, que proferiu palestra sobre “O Ministério Público e o Direito à Acessibilidade”. A arquiteta também assessorou os trabalhos durante todo o período de reunião, que dentre outros temas discutiu a acessibilidade nos prédios dos Ministérios Públicos, desenvolvendo-se, inclusive, um check-list padrão para sugestão de implementação nos diversos Estados brasileiros.
GNDH
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), criado por meio de deliberação do CNPG, com a finalidade de promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos em âmbito nacional. O Grupo trabalha na busca pela consolidação da democracia e da justiça social, observando e clamando pelos compromissos firmados internacionalmente em Direitos Humanos. Para isso, o GNDH: apresenta bienalmente ao CNPG um Plano de Atuação composto de metas, estratégias de atuação e seus respectivos prazos; articula ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; estimula a cooperação e integração entre os MPs, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vista à efetivação dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Além disso, mantém permanente interlocução e desenvolve parcerias com a sociedade civil organizada, acompanha nas esferas nacional, estadual e municipal as políticas fixadas em matéria de direitos humanos, sugerindo ao CNPG o estabelecimento de convênios, visando à atuação integrada na defesa dos direitos humanos, e a celebração de termos de cooperação técnica e protocolos de intenções com órgãos públicos e entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na promoção, proteção e defesa destes direitos. Promove também, encontros permanentes com as Corregedorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, com a finalidade de estabelecer métodos de orientação e exigências, no cumprimento das metas pré-estabelecidas pelo GNDH no Plano de Atuação Bienal (PAB), devidamente aprovado pelo CNPG.
