Estado deve garantir o funcionamento da Base UBV, responsável pela preparação dos equipamentos ligados à aspersão do inseticida que combate a Dengue
A interdição parcial da Base UBV (Ultra Baixo Volume) de Natal, responsável pela preparação dos equipamentos ligados à aspersão de inseticida que combate a dengue no município e na Grande Natal, mais conhecidos como “carros fumacê”, resultou em Recomendação expedida pelo Ministério Público.
Através da 62ª Promotoria de Justiça, o órgão pede que o Secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda Câmara, adote medidas que garantam o funcionamento pleno da Base UBV localizada em Natal, disponibilizando projeto técnico para funcionamento, principalmente no que se refere a infraestrutura do local.
Atualmente, a base de UBV da capital se encontra parcialmente interditada pela SEMURB, que constatou que o local não possui estação de tratamento de efluentes para evitar a contaminação do solo pelo inseticida utilizado e não desenvolve meios para evitar a exposição da vizinhança e dos próprios funcionários.
Em 2008, um processo administrativo foi aberto com o objetivo de promover reformas na base de UBV/Natal. Mas por não contemplar a construção de uma estação de recolhimento de efluentes, um novo processo precisou ser aberto em 2010. Como a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) não atendeu aos prazos, os recursos acabaram devolvidos ao Governo Federal.
Segundo a Promotora de Justiça Elaine Cardoso de M. Novais Teixeira, que assina o documento, “a ausência de carros fumacê e de equipamentos de aspersão de inseticida portáteis representa um grande impacto negativo no combate a Dengue, tendo em vista que esse procedimento alcançar índices de até 60% de êxito no ataque ao vetor transmissor da doença”, explicou.
Com a Recomendação, o Estado tem 30 dias para prestar esclarecimentos à 62ª Promotoria de Justiça, informando as medidas que garantam a resolução dos problemas.
COMBATE A DENGUE
Ainda para combater a proliferação da Dengue no Estado, o Ministério Público pediu que em 30 dias, o Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, e o Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Silva, adotem medidas para resolver o problema do Centro de Detenção Provisória do Panatis II, que sofre com o acúmulo de lixo e de objetos que facilitam a criação do mosquito transmissor da Dengue.
O documento leva em consideração um Relatório de Inspeção do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que apontou a presença de objetos como garrafas pet e quentinhas, além de oito veículos apreendidos e em estado precário de conservação, que favorecem o aumento da incidência de casos de dengue no bairro.
