Governo terá 60 dias para cumprir decisão judicial que baseou-se em pedido do Ministério Público Estadual
O Juiz Ibanez Monteiro da Silva acatou pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o Estado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, apresente um plano de ação tendente a solucionar definitivamente o problema de pacientes em macas nos corredores do hospital Walfredo Gurgel. O Secretário Estadual de Saúde deve ser notificado pessoalmente, sem prejuízo da intimação do Estado através de sua Procuradoria.
A decisão é fruto de movimento articulado pelo Ministério Público Estadual que requereu o desarquivamento do processo sob a alegação de que o Estado descumpriu o acordo judicial firmado em 04/10/2010, em virtude da existência de pessoas em macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel.
Intimado a se pronunciar, o Secretário Estadual de Saúde apresentou documentos e prestou esclarecimentos ressaltando a dificuldade de dar cumprimento à decisão judicial de desocupar os corredores do referido hospital, principalmente pela falta de resolutividade dos Municípios em atender seus próprios munícipes e por isso, os leitos do Walfredo Gurgel são insuficientes para o "escoamento" de pacientes oriundos do interior.
O processo judicial tramita na Justiça Estadual sob o número 0002514-28.1999.8.20.0001.
