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Mossoró: MP recomenda ampliação de vagas em curso para mototaxistas

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DETRAN disponibiliza somente 20 vagas em curso especializado para condutores, preterindo mais de mil mototaxistas credenciados na cidade

O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação na área de defesa da cidadania, expediu recomendação ao diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do Rio Grande do Norte, Érico Vallério Ferreira de Souza, e ao diretor do DETRAN em Mossoró, Jader Luís Henrique, onde prevê a adoção de medidas administrativas para que sejam ministradas, em quantidade suficiente e razoável de vagas, curso especializado obrigatório destinado mototaxistas que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

A recomendação considera informações levadas à 1ª Promotoria de Justiça, comunicando que o DETRAN inicia hoje, 18 de outubro, as inscrições para o curso especializado para mototaxistas, de forma gratuita, em cumprimento ao que determina a resolução nº 350/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Porém, o Departamento está disponibilizando apenas vinte vagas, fazendo com que mais mais mil condutores sejam preteridos, já que a cidade possui um total de 1.400 mototaxistas credenciados.

O MP recomenda que seja prorrogado o prazo das inscrições, a fim de viabilizar a ampliação do número de vagas, admitindo a participação de maior quantidade de mototaxistas que participarão do curso. Também está sendo recomendado que os cursos especializados em caráter obrigatório sejam ministrados de forma periódica e em prazo razoável, oferecendo vagas suficientes, permitindo dessa forma que os mototaxistas que não foram contemplados com a capacitação, possam fazê-lo, atendendo assim o cumprimento da resolução do CONTRAN.

A direção estadual e municipal do DETRAN terá um prazo de 24 horas (devido a urgência da situação) para responderem, por escrito, o conteúdo da recomendação, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

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