Doze crianças estavam fazendo atividades que não deveriam
A Operação Sentinela, ocorrida no último sábado (dia 1º), resultou na aplicação de penalidades por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha atuando em defesa da Criança e do Adolescente. O objetivo da ação era fiscalizar o Estádio Nazarenão e arredores durante a realização do jogo do América e tomar as providências necessárias e cabíveis.
O balanço da Operação destacou a presença de sete crianças exploradas comercialmente como vendedores ambulantes, duas crianças fora da escola, um adolescente dirigindo veículo e duas crianças circulando livremente sem a presença dos pais no estádio. Além do Ministério Público, participaram o Conselho Tutelar, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), alguns agentes judicias de proteção e policiais militares dando apoio na ação, compondo duas equipes: um grupo na rua, composto pelos agentes e conselheiros, e o outro na Promotoria de Justiça: psicólogo, assistente social do CRAS e o Promotor de Justiça.
Segundo informações do Promotor de Justiça, André Mauro Lacerda Azevedo, as medidas tomadas pelo MP foram a aplicação de penalidade administrativa ao proprietário dos carrinhos de picolé; o início da investigação de exploração de trabalho infantil; as medidas de proteção – acompanhamento psicossocial, matrícula e frequência às aulas, inclusão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) -. Além dessas medidas, André Mauro destacou a ação de destituição de poder familiar contra uma mãe reincidente no abandono e negligência dos filhos, que foi autuada no crime do art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, já que entregou um veículo ao filho.
