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Caicó:MP recomenda medidas que garantam funcionamento regular do CEDUC

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Recomendação foi expedida após fuga de cinco internos da instituição, sendo que apenas dois foram recapturados até o momento

O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, expediu recomendação ao presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (FUNDAC-RN), José Alexandre Sobrinho, onde prevê a adoção de medidas administrativas necessárias à apuração de diversos fatos ocorridos no Centro de Educação (CEDUC) instalado no município de Caicó, que estariam violando direitos constitucionais e legais assegurados aos adolescentes internos, e comprometendo o bom e regular funcionamento da instituição.

A recomendação leva em consideração informações apuradas no Inquérito Civil Público nº 027/11, que foi instaurado com o objetivo de investigar a evasão de sócioeducandos do CEDUC-Caicó, no dia 04 de setembro de 2011, quando cinco internos fugiram, sendo que dois deles foram recapturados em seguida. Doze dias após a fuga, três reeducandos continuam desaparecidos.

A 1ª Promotoria de Justiça apurou que, na hora em que se deu a evasão, um servidor que deveria estar integrando a equipe de plantão não se encontrava cumprindo sua escala de trabalho. De acordo com relatos de um dos internos recapturado no dia 04 de setembro, ao não conseguir evadir da unidade, ele foi foi localizado, algemado, humilhado e agredido fisicamente.

Em inspeção ministerial ao CEDUC-Caicó, o MP recebeu declarações a respeito de agressões físicas que teriam teriam vitimizado dois internos, no dia 07 de setembro, sendo que essas informações foram confirmadas através de perícia efetuada pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) de Caicó.

O MP também considerou, ao expedir a recomendação, o grande número de reclamações feitas por sócioeducandos, revelando a prática por parte de servidores de demora no atendimento as solicitações feitas pelos internos, além de desrespeito e ameaças constantes..

Baseado nesses fatos, o MP requisitou que o presidente do FUNDAC-RN, encaminhe, dentro de até 15 dias, resposta por escrito acerca das providências adotadas para cumprimento da recomendação.
 

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