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Operação Hefesto: NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Ministério Público emite nota a respeito das declarações do Vereador Enildo Alves sobre a Operação Hefesto

    O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, diante de declarações do vereador Enildo Alves na imprensa acerca da Operação “Hefesto”, vem à sociedade prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários:

1. A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Potiguar e a Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça, e cumpriu nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário Estadual no âmbito de investigação que apura possível existência de cartel na revenda de combustíveis no município de Natal;

2. A ação foi realizada por três órgãos de reconhecida reputação do poder público estadual e federal, e em nenhum momento visou perseguir entidades ou pessoas;

3. Foi proposta perante o Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n° 4.986/98 pela Procuradoria Geral de Justiça – PGJ, órgão do Ministério Público Estadual legitimado para tal medida, sendo esta a única ação ajuizada pela Instituição para declarar a inconstitucionalidade da lei;

4. A Operação “Hefesto” não teve qualquer relação com as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ou qualquer um de seus integrantes;

5. Não é verdade que foram extintas todas as ações por improbidade administrativa ajuizadas contra o vereador Enildo Alves, inclusive a que trata da contratação do SAMU, tendo em vista que em relação a esta última o Tribunal de Justiça anulou a decisão de primeira instância e determinou o prosseguimento do processo, o que foi referendado pelo Superior Tribunal de Justiça;

6. Por fim, o Ministério Público do Rio Grande do Norte reitera sua missão de promover a justiça servindo a sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das leis e defendendo a manutenção da democracia.
 

Natal/RN, 15 de setembro de 2011

Procuradoria Geral de Justiça

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