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TAC garante retomada de exames gratuitos de DNA no Estado

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Exames estavam suspensos, mas foram retomados após acordo firmado entre o MP e a SETHAS.

A realização de exames gratuitos de DNA realizados pelo Estado foram retomados, através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS),

Os procedimentos, suspensos durante a transição no governo estadual, estão assegurados, uma vez que o contrato celebrado entre a SETHAS e o laboratório responsável pelos exames foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 06 de setembro.

O TAC proposto pelo MP, através da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, assegura a contratação de 450 exames de DNA inter vivos e 150 exames post mortem para o ano de 2011, em favor dos beneficiários da assistência judiciária gratuita, que tenham ajuizado ou venham ajuizar ação judicial de Investigação de Paternidade ou Maternidade.

A realização dos exames estava sendo investigada também pela 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que instaurou procedimento preparatório para averiguar a situação. De acordo com o Promotor Hermínio Perez, como os procedimentos já foram retomados, a investigação agora será direcionada para a ausência de local de coleta de material genético em Mossoró. “O Estado já está custeando os exames, agora solicitamos a SETHAS que informem se existe ou não um local onde o material seja coletado na cidade, já que os exames são realizados somente em Natal”, explica o Promotor.

Ainda segundo Hermínio Perez, o prazo para que a SETHAS encaminhasse as informações solicitados pela Promotoria já foi encerrado, e até o momento, não houve resposta da Secretaria. “Vamos reiterar o despacho. O deslocamento das partes para Natal é muito difícil, e muitas pessoas não aceitam irem até a capital somente para cederem o material, o que acaba fazendo com que os exames não sejam feitos. Nós queremos saber quando e quais providências serão tomadas de forma objetiva para que o problema seja solucionado”, conclui o Promotor.

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