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Angicos: município deve garantir o transporte de pacientes

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Recomendação leva em conta as dificuldades enfrentadas por uma idosa, portadora de leucemia, que realiza tratamento na capital

O Ministério Público recomendou ao prefeito do município de Angicos e a Secretária de Saúde, que cadastrem os moradores do local, que necessitam de transporte para tratamento de saúde. Além disso, os gestores devem garantir o transporte dos pacientes em tratamento, mediante prescrição médica, até as unidades de saúde.

A recomendação leva em conta declarações de uma moradora do município, que afirmou enfrentar dificuldades para prosseguir com o tratamento médico de sua mãe, uma idosa portadora de leucemia crônica, que precisa ser transportada até a capital, onde realiza consultas, exames e o conseqüente tratamento.

Segundo a Promotora de Justiça Sandra Angélica Pereira Santiago, que assina a recomendação, a Constituição Federal prevê que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O município tem 15 dias para informar as providências adotadas e 10 dias para normalizar o transporte da paciente que realizou a denúncia.
 

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