IDEMA deverá dar parecer técnico sobre o caso
A Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes instaurou Inquérito Civil para apurar lesão ambiental provocada pelo acondicionamento e depósito de lixo a céu aberto, popularmente denominado “lixão”, no município de Lajes.
Na portaria de instauração da investigação, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) deve elaborar parecer técnico sobre isso em 30 dias.
O MP analisou as informações prestadas e as fotos apresentadas e constatou a inadequação e a falta de estrutura para acondicionamento e depósito dos resíduos sólidos em Lajes. A Portaria que instaurou o inquérito considerou que o princípio do Desenvolvimento Sustentável foi positivado na Constituição Federal do Brasil. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
