Prefeitura terá prazo de 30 dias para efetuar as adequações necessárias no consultório
O Ministério Público de Luís Gomes e o Prefeito de Paraná, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reestruturação do setor de odontologia do Centro de Saúde da cidade.
As cláusulas do acordo estabelecem um prazo de trinta dias para que a prefeitura efetue reforma e pinte o teto da sala onde funciona o consultório odontológico, reparando as infiltrações detectadas no gesso, providenciando um aparelho condicionador de ar para a adequada climatização do local, e ainda proporcione melhores condições de iluminação artificial, proporcionando a ideal claridade do ambiente.
Os problemas no consultório foram identificados a partir de uma visita, in loco, realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte.
Caso o prazo determinado pelo TAC não seja cumprido, a prefeitura será penalizada com multa diária no valor de R$ 500,00, a ser cobrada do patrimônio particular do prefeito Geraldo Alexandre Maia, e também multa diária no valor de R$ 1.000,00 a ser cobrada do Município de Paraná.
