Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim requisitou informações à Secretaria de Saúde do Estado sobre a situação
Um convênio firmado entre a Secretaria de Educação do Estado e uma universidade particular para utilização das dependências do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena pelos universitários, é o alvo de uma investigação instaurada na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim.
De acordo com a Promotora Juliana Limeira Teixeira, que assina o Inquérito Civil que investiga a situação, o Ministério Público quer saber qual contra partida foi efetivamente ofertada pela universidade para o bem público em troca da utilização do espaço pelos estudantes.
“Num primeiro momento só podemos detectar que a universidade instalou alojamentos para utilização dos estudantes e, como o Hospital Regional de Parnamirim é um bem público, deve haver interesse público nesse tipo de convênio com instituições particulares”, complementa a Promotora de Justiça.
Juliana Limeira requisitou informações ao Secretário Estadual de Saúde sobre a celebração e vigência do “Termo de Pactuação” celebrado entre a secretaria e a universidade.
