Prefeitura e secretaria municipal de saúde terão um prazo de dez dias para encaminhar ao MP informações referentes ao cumprimento da recomendação
A prefeita e a Secretária Municipal de Saúde de Monte Alegre deverão adotar medidas administrativas necessárias para o combate à leishmaniose visceral. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre.
A recomendação leva em consideração as declarações prestadas peço coordenador de endemias do município, sobre o aparecimento de dois casos de leishmaniose visceral em um universo amostral de três cães capturados nas ruas de Monte Alegre.
Entre as medidas recomendadas pelo MP está o recolhimento dos cães infectados para eutanásia, com o uso do poder de polícia, por intermédio da Vigilância Sanitária em trabalho conjunto com os agentes de combate à endemia, ou com a edição de ato que confira às equipes de combate às endemias poder de polícia para essa ação.
A prefeitura e a secretaria municipal de saúde de Monte Alegre deverão encaminhar a Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, em até dez dias, informações referentes à adoção das medidas presentes na recomendação, que caso não atendida, implicará nem ações judiciais cabíveis.
