MP presta esclarecimentos sobre contratação de profissonal para avaliação mercadológica de imóvel onde funciona a SEMURB

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em atenção da sociedade em geral, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte vem a público prestar os esclarecimentos que se fazem necessários acerca de notícia publicada na imprensa sobre avaliação mercadológica contratada para subsidiar procedimento de investigação:

1) O Ministério Público Estadual contratou prestação de serviço de profissional certificado no Cadastro Nacional de Avaliadores, conforme prevê convênio n° 023/2008-PGJ celebrado pela Procuradoria Geral de Justiça com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), da 17ª Região, em atendimento a solicitação da 35ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na defesa do Patrimônio Público, para subsidiar investigação em curso no âmbito do Inquérito Civil n° 104/2010;

2) A avaliação mercadológica foi solicitada em referido procedimento de investigação que tem como objeto averiguar possíveis irregularidades na locação do imóvel onde está sediada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb, localizado à rua Raimundo Chaves, n° 2000, bairro de Lagoa Nova, por parte da Prefeitura de Natal;

3) O referido procedimento, ao contrário, não objetiva qualquer averiguação acerca da venda do imóvel ao Ministério Público Federal, atribuição não concernente a uma Promotoria de Justiça;

4) As despesas decorrentes do contrato supervisionado pela Central de Perícias do Ministério Público correm por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Procuradoria Geral de Justiça e foram negociadas, inclusive, abaixo da tabela do CRECI;

5) Por fim, este Ministério Público Potiguar reforça seu compromisso com a transparência na comunicação e se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Natal, 13 de julho de 2011.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPRN