Caso não haja cumprimento da medida, multa diária será de R$10 mil

O Juiz de Direito de Parnamirim, Valter Antonio Silva Flor Júnior, concedeu liminar parcial na Ação Civil Pública nº 0003491-19.2011.8.20.0124, ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Parnamirim, o Sindicato dos Médicos (SINMED/RN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) em razão do movimento grevista.

Segundo a decisão o SINMED e o SINDSAÚDE devem providenciar, em 48h, o retorno ao trabalho na Maternidade Divino Amor de todos os servidores dos setores urgência, emergência e UTI neonatal e de, no mínimo, 50% dos servidores necessários à realização das cirurgias eletivas obstetrícia, mesmo sem situação de urgência, para os partos cesárea e normal.

Já em relação ao município de Parnamirim, ficou determinado que, em 72h, implemente as medidas administrativas necessárias ao adequado funcionamento da aludida unidade hospitalar, inclusive com o atendimento eletivo (cirurgias ginecológicas e obstetrícia), consultas e exames ambulatoriais.

Caso as medidas não sejam cumpridas por qualquer um dos réus, eles deverão pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.