As provas para os cargos de fiscal em vigilância sanitária e agente comunitário de saúde devem conter matérias específicas
A Promotora de Justiça da Comarca de Santa Cruz, Relva Gardene Rolim dos Santos, recomendou às Prefeituras de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Japi, Jaçanã, São Bento do Trairi e Lajes Pintadas que modifiquem os editais do concurso público para os cargos de fiscal em vigilância sanitária e agente comunitário de saúde. O conteúdo programático, e, consequentemente, as provas da seleção, devem conter além de conhecimentos básicos em informática, matéria específica da área.
A Promotoria considera a necessidade de melhor avaliar os candidatos nesses cargos. Para isso, acredita que matérias como direito a saúde previsto na Constituição Federal (arts.196 a 200), Lei Orgânica do SUS, Código Estadual de Saúde e o decreto que o regulamenta possam proporcionar uma avaliação mais eficiente.
